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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela constitucionalidade do feriado municipal do...

A Lei 12.244, de 24/5/2010, veio para dispor sobre a universalização das bibliotecas nas instituições...

A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Colégio Marista Champagnat de Taguatinga a indenizar,...

Relatório O presente trabalho busca tecer algumas considerações sobre a aceitação de atestado de filho...

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Relatório O presente trabalho busca estabelecer um comparativo entre a Convenção Coletiva de Trabalho firmada...

Governo do Estado do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO...

Nova redação: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do...