RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.111 – RS (2012/0233737-7) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL...
O controle de presença pode ser analisado pelo menos de duas formas: 1 – assiduidade...
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. COFINS. CONCEITO DE RECEITAS...
A Lei 9.394/1996, em seu artigo 24, descreve que a educação básica, nos níveis fundamental...
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN – questionou, por intermédio de Ação...
A educação superior[1], tanto como a básica, deve observar além dos 200 dias letivos, a...
EMENTA ESTABELECE NORMAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 9.394/96, E...
Sentença que consolida o mandado monitório, constituindo o título executivo judicial no valor de R$1.378,72. Apelação da...
CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata o presente Parecer de consulta feita pelo Centro...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.