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Regulamentação A Lei Estadual nº 7.853/18 que entrou em vigor em 15/05/2018 regulamenta a oferta...

  Sindicato x Sindicato Trata-se de demanda pleiteada por sindicato representante da instituição educacional empregadora...

Proporcionalidade Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão...

Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a...

Aposentadoria por invalidez A priori, cabe destacar que o instituto da aposentadoria por invalidez consiste...

No dia 14 de maio, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma...

Transferência Como ponto de partida, cabe-nos destacar que a transferência se distingue pela mudança de...

Ano letivo Aproxima-se o meio do ano letivo e alguns questionamentos sobre demissão de professores...

Nesta quarta-feira (30), pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário...

Para iniciarmos este parecer, iremos esclarecer quanto aos tipos mais comuns de biblioteca, que são:...