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Julgado A apresente orientação é realizada com base em julgado do Tribunal Regional do Trabalho...

Justiça 1ª Instância Juiz da 18ª vara do Rio de Janeiro, aplicou as novas regras...

Reforma Trabalhista A reforma trabalhista não passou a permitir a violação dos princípios constitucionais da...

Média anual A média anual do percentual de famílias endividadas aumentou 0,6%, alcançando a média...

Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei O presidente...

Para as empresas em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até...

ALTERA A LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA   RESOLUÇÃO Nº 1,...

Recentemente, essa assessoria foi indagada em como proceder no seguinte caso: Responsáveis de um aluno...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...