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JULGADO DO CARF – JURISPRUDÊNCIA DO STJ No dia 13 de março de 2018, publicou-se...

O assunto de ausência da funcionária para acompanhamento de filho menor adoentado ainda gera muitos...

Na hora de realizar a contratação de funcionário celetista (CLT) não é apenas a destreza...

Demissão Não há como fecharmos os olhos para o fato de que o Brasil ainda...

Parecer O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, recebeu nesta quarta-feira (15)...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando...

Modernização Trabalhista 1. A Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a...

Dispensa coletiva Em sentença proferida no último dia 9, a Justiça do Trabalho da 2ª...

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para...

Sancionada Em Janeiro do corrente ano, o Governo Federal sancionou, com vetos, a Lei 13.601/18,...