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A 8ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente o recurso da parte autora, Associação...

I – INTRODUÇÃO Trata o presente processo do pedido de RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO...

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NOTA TÉCNICA Nº 66/2018/CGSE/DISUP/SERES/SERES Processo nº 23000.020710/2018-99 Interessado: secretária de regulação e supervisão da educação...

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação...