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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA   RESOLUÇÃO Nº 1,...

Recentemente, essa assessoria foi indagada em como proceder no seguinte caso: Responsáveis de um aluno...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST, garantiu a demissão de...

Pleno do TST O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, nessa segunda-feira...

DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL – REDE PARTICULAR DE ENSINO – INDISCIPLINAS COMETIDAS POR ALUNO,...

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Mensagem de veto Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização...

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1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2....