Jurisprudência
05 jan 18 17:10

DANO MORAL – REDE PARTICULAR DE ENSINO – INDISCIPLINAS COMETIDAS POR ALUNO, NOS ANOS LETIVOS DE 2012 A 2014

DIREITO CIVIL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL – REDE PARTICULAR DE ENSINO – INDISCIPLINAS COMETIDAS POR ALUNO, NOS ANOS LETIVOS DE 2012 A 2014. DIVERSAS OPORTUNIDADES CONCEDIDAS PELO COLÉGIO PARA MELHORA DE COMPORTAMENTO. AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FAMILIAR E PSICOLÓGICO DO PÚBERE. TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA PREVISTA EM CLÁUSULA CONTRATUAL, NO REGIMENTO ESCOLAR E NO MANUAL DO ALUNO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO COLÉGIO. DIREITOS COLETIVOS À EDUCAÇÃO E AO BOM CONVÍVIO SOCIAL QUE DEVEM SER SOBREPOSTOS AO INDIVIDUAL.

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