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INEXIGIBILIDADE DE RETENÇÃO DE 11% DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O VALOR BRUTO DE QUALQUER...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ (CEE/PI), no uso das atribuições que lhe conferem...

EMENTA: Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do corte etário para ingresso na...

                        Os institutos da...

Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão...

Recentemente uma Instituição Educacional apresentou a seguinte situação: Que em certo dia determinado aluno compareceu...

    CONTRATANTE: (Nome da Empresa), devidamente inscrita no CNPJ sob o nº ___________, com...

Alguns questionamentos têm chegado ao nosso escritório sobre o assunto recentemente inserido na Consolidação das...

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições...

Foi publicado no dia 29 de agosto do corrente ano, no Estado do Rio de...