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Ementa APELAÇÃO CÍVEL – ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO – RESERVA DE VAGA PARA PORTADOR DE...

  Por este instrumento particular, as partes, de um lado: _______________, sociedade com sede na...

Decisão foi tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma...

    Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O PRESIDENTE...

Contratação Quando surge a necessidade de contratação de pessoas em uma empresa, deve-se observar os...

     EU,  ______   ______________             ,           ___________        (nacionalidade), nascido em  ______________________________...

Alguns funcionários realizam suas atividades em localidades diversas daquelas que foram contratados. Por vezes, essas...

Lei Nº 8030 DE 29/06/2018 Veda a utilização do termo “tutor” para o exercício das...

Pelo presente instrumento vem as partes, de um lado, como CONTRATADO, o COLÉGIO ______________________________, com...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, rejeitou o...