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Em acordão recente da 3ª Câmara Cível, o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro...

Na data de hoje, dia 30/10/2019, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que Ihe...

A Comissão de Educação realiza audiência nesta terça-feira (5), às 10 horas, para discutir o...

 A judicialização da vida privada tem inundado o Poder Judiciário com questões que poderiam ser...

Publicada no D. O. E nº 5.500, de 09/12/2019 EMENTA RESOLUÇÃO Nº 129, DE 31...

EMENTA Lei Complementar/ES 925,de 30/10/2019– Altera a Lei Complementar nº 401, de 12 de julho...

 A Terceira Turma Recursal Cível da Comarca de Santa Maria do Estado do Rio Grande...