Nona orientação – covid19 – medidas tributarias que afetam as escolas
Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições concedeu o adiamento por 6 meses do Simples, conforme Resolução nº 152/2020. Os tributos que venceriam em 20/4/2020, 20/5/2020, 22/6/2020, passarão a vencer, respectivamente, em 20/10/2020, 20/11/2020 e 21/12/2020.
Quanto a cobrança do ISS no município do Rio de Janeiro, não há qualquer notícia quanto o adiamento da data de vencimento, nem tão pouco aviso de suspensão da cobrança. Em Niterói o ISS está com a cobrança suspensa.