NONA ORIENTAÇÃO – COVID19 – MEDIDAS TRIBUTARIAS QUE AFETAM AS ESCOLAS

Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso das atribuições concedeu o adiamento por 6 meses do Simples, conforme Resolução nº 152/2020. Os tributos que venceriam em 20/4/2020, 20/5/2020, 22/6/2020, passarão a vencer, respectivamente, em 20/10/2020, 20/11/2020 e 21/12/2020.

Quanto a cobrança do ISS no município do Rio de Janeiro, não há qualquer notícia quanto o adiamento da data de vencimento, nem tão pouco aviso de suspensão da cobrança. Em Niterói o ISS está com a cobrança suspensa.

FGTS

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