Pareceres e orientações
26 mar 20 13:52

Décima orientação – ministério da justiça orienta sistema de consumo a orientar pais a pagarem as escolas de todos os níveis

         Como vínhamos orientando aos nossos clientes, no sentido de que o caso fortuito e imperativo que o país atravessa e, que trouxe dificuldades às escolas, em especial, quanto à manutenção dos contratos e pedidos de descontos face à necessidade de prestação dos serviços educacionais por meio eletrônico, que não procedem, inclusive na educação infantil, que também está obrigada à reposição das aulas.

           O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor