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Ementa: CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS, CALOR EXCESSIVO E AGENTES QUÍMICOS. IMPROCEDÊNCIA I. CASO...

MEC lança Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva

Resumo executivo: O art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026,...

INTERESSADOS: Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – Anec; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais...

QUESTÃO: CONTRATAÇÃO DE DIRETOR-SUBSTITUTO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Trata-se de consulta formulada por escola assessorada pela Ricardo...

PECs do fim da escala 6x1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

CNE orienta redes de ensino sobre organização do calendário escolar durante a Copa do Mundo Feminina de 2027

PNCT coloca o contador no centro da conformidade tributária e reforça seu papel estratégico na gestão financeira das escolas privadas

Documento do CNE destaca a arte na formação integral dos estudantes brasileiros e seu ensino...