Parecer CNE/CEB 007, de 06/08/2026 – Calendário Escolar de 2027, por ocasião da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027

INTERESSADOS: Associação Nacional de Educação Católica do Brasil – Anec; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – Foncede; Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP; e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime

UF: DF

ASSUNTO: Consulta acerca da aplicação do art. 67 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, e seus reflexos sobre o cumprimento do calendário escolar de 2027, por ocasião da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027.