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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais,...

Agravo de Instrumento nº 0051770-32.2020.8.19.0000 NOTAS: 1 – SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDE DECRETO...

O desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado...

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Prorrogação do prazo de...

Após a retomada das aulas presenciais, todas as instituições de ensino do Estado do Rio,...

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 101, DE 2020 O PRESIDENTE...

Proposta sugere volta gradual das escolas a partir do dia 10 de agosto Em audiência...

A English Life foi condenada por dificultar o cancelamento de curso contrato e realizar cobranças...

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da...

Pedido foi negado no plantão judiciário do TJRJ A Justiça negou pedido de tutela antecipada...