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COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS ATO DO CONSELHO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DELIBERAÇÃO CEE...

Estudante não teve condições de acessibilidade para participar das aulas com autonomia A Sociedade de...

STJ CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DE QUE O PIS NÃO É DEVIDO POR INSTITUIÇÕES QUE POSSUEM...

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou neste domingo, 16/08, a prorrogação por 15 dias...

Isenção COFINS. As instituições sem fins de lucro não estão mais obrigadas ao pagamento da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do RE 878.313 (TEMA 846), em que...

Aulas estão suspensas desde o dia 11 de março O desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, do...

Está na pauta do Senado desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que...

Decisão suspende decreto de prefeito Marcelo Crivella O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.062,...