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Decisão do TJPR nega o pedido e reforça que estão autorizadas apenas as atividades extracurriculares...

Trata-se de ação cível pelo procedimento comum e rito ordinário, com pedido de tutela de...

A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória. Formanda do curso de...

O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os efeitos...

Agressão ocorreu em sala de aula.               A 3ª Câmara de Direito Público do...

É lícita, não configurando redução salarial, a alteração de carga horária do professor ocasionada pela...

Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das...

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DO PRESIDENTE DELIBERAÇÃO CEE...

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a...

EMENTA Fixa normas para as Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Estadual e...