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O Projeto de Lei 844/22 determina a distribuição pelo Poder Executivo de vales educacionais para...

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, julgou um...

QUESTÃO: Instituição escolar indaga: “como lidar com o relacionamento amoroso entre funcionários? Caso a situação...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Secretaria de Estado da Educação – SEDUC encaminha para manifestação...

Em reunião ocorrida no dia de ontem, 20/4, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)...

Como é sabido por todos, as instituições filantrópicas do Brasil cumprem um papel fundamental ao...

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de pedido de reconsideração encaminhado a este Conselho...

Recentemente esta assessoria foi questionada quanto ao “feriadão de abril”, se deveria ser observado pelas...

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º...

O Projeto de Lei 454/22 altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e...