Educação inclusiva e prova da qualidade: como a escola particular deve documentar o atendimento ao aluno com autismo

Resumo

Em 15/10/2026, o TJSP julgou improcedente a cobrança de mensalidades de um colégio que recusou o profissional de apoio pedido para aluno com autismo, mandou devolver R$ 1.395,00 e fixou R$ 10.000,00 de dano moral pela negativação. O ponto decisivo foi a prova: a escola não demonstrou que prestou o apoio nem respondeu formalmente à família. A orientação é manter, para cada aluno com necessidade especial, um dossiê documental que prove avaliação, plano individual assinado, apoio efetivamente prestado e comunicação com