Dias festivos como dias letivos na escola particular: requisitos legais e como evitar horas extras

Resumo 

A escola particular pode computar eventos como festa junina, Dia das Mães e Dia dos Pais como dia letivo somente quando o evento for, de fato, efetivo trabalho escolar: atividade prevista na proposta pedagógica e no calendário, com frequência exigível dos alunos, orientação de professores e duração compatível com a jornada do dia. O evento meramente social, facultativo e aberto ao público, realizado fora do horário de aula, não deve ser contado. Quanto às horas extras, a classificação do dia como letivo não afasta a legislação trabalhista. Não existe fundamento legal para tratar