CCJ aprova regras para ações de prevenção ao uso de drogas em escolas

A prevenção ao uso de drogas em escolas ganhou novos critérios nesta terça-feira (3). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define diretrizes para a execução de ações pedagógicas de prevenção em redes públicas e privadas de ensino.

O texto analisado é o Projeto de Lei 2046/11, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O relator foi o deputado Diego Garcia (União-PR), que apresentou parecer favorável, acatou a emenda aprovada pela Comissão de Educação e fez pequenos ajustes no texto.

O que muda nas escolas

A proposta estabelece que as ações pedagógicas de prevenção não fiquem restritas à sala de aula. O objetivo é envolver toda a comunidade escolar no enfrentamento do uso de álcool e outras drogas entre crianças e adolescentes.

As regras aprovadas pela comissão definem seis diretrizes que deverão orientar a execução dessas ações pedagógicas nas escolas.

As 6 regras aprovadas pela CCJ

• Incluir a família e a comunidade nas ações de prevenção ao uso de drogas em escolas.
• Considerar a integração das ações dos órgãos públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer.
• Promover ampla participação social na formulação das ações pedagógicas.
• Desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para o tema.
• Habilitar professores e profissionais de saúde a identificar sinais de ingestão abusiva de álcool e outras drogas e a fazer o devido encaminhamento.
• Valorizar parcerias com instituições religiosas, associações e ONGs para o planejamento e a execução de campanhas de prevenção.

Harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo o relator, o projeto reforça deveres já previstos na legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.

“A proposta se harmoniza com o artigo que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à saúde, à educação e à dignidade”.

— Deputado Diego Garcia (União-PR), relator do projeto na CCJ

Próximos passos

O Projeto de Lei 2046/11 tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na CCJ, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado Federal.

A análise direta pelo Senado ocorre a menos que haja recurso para que o texto seja votado antes pelo Plenário da Câmara.

Contexto

A prevenção ao uso de drogas em escolas é apontada por especialistas como uma das estratégias mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. A escola, junto com a família, é o principal ambiente de formação e detecção precoce de situações de risco.

Ao definir critérios nacionais para as ações pedagógicas, a proposta busca dar uniformidade e qualidade às iniciativas de prevenção, envolvendo saúde, assistência social e a própria comunidade escolar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acesso em 05/11/2026