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Resolução CEE/PE 001, DE 10/08/22 -Educação Infantil nos municípios pernambucanos passa a ter padrões mínimos de qualidade

EMENTA FIXA NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AUTORIZAÇÃO PARA OFERTA DE...

04 out 2022

10:27

Aluno indisciplinado e agressivo com histórico, saída e retorno da escola – aspectos legais que devem ser observados

QUESTÃO: “O aluno V.C.B. (mat. 0011200162) é aluno da escola com 100% de bolsa por ser...

04 out 2022

08:00

Fechamento de turma em escola, por critérios da Administração, não configura violação de direito, sobretudo porque ausente qualquer demonstração da ilegalidade

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS – Agravo de Instrumento: AI 70077118750...

04 out 2022

08:00

Parecer Normativo CEE/RJ 046 03/10/2022 – Trata de encerramento de instituição de ensino que oferta curso profissionalizante 100% online, não normatizado pela LDB e demais leis e normas

EMENTA Encerra de jure a Escola Técnica Mônaco, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ...

03 out 2022

11:27

Estudo analisa riscos relacionados ao uso de dados dos usuários no ecossistema educacional, incluindo adolescentes e crianças

A pandemia de covid-19 levou escolas, alunos e professores a se adequarem ao ensino remoto,...

03 out 2022

09:08

Material didático exclusivo da escola, venda ao aluno, não configura venda casada

TJ-RJ – APELAÇÃO APL 00001032220168190202 (TJ-RJ) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MATRÍCULA EM...

03 out 2022

08:28

Mensalidades escolares – aquisição de material didático de sistema pedagógico – “venda casada” CDC , art. 39

TJ-SP – Apelação Cível AC 01700507020118260100 SP 0170050-70.2011.8.26.0100 (TJ-SP) AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

03 out 2022

08:00

A polêmica que se instala com a retenção de materiais didáticos entre as escolas particulares e os sistemas de ensino

QUESTÃO: Volta e meia recebemos solicitações de escolas perguntando sobre como proceder na entrega ou...

03 out 2022

08:00

Proposta de Lei 6473/19 obriga publicação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação

Os trabalhos de conclusão de curso (TCCs) feitos por alunos dos cursos de graduação terão...

30 set 2022

11:19

O Direito não é uma Ciência Exata – Divergência de decisões nos Tribunais quando da não entrega do Material Didático por inadimplência

Superior Tribunal de Justiça STJ – AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1494870 AM 2019/0121199-6 – Decisão Monocrática...

30 set 2022

08:00

Matérias

Resolução CEE/PE 001, DE 10/08/22 -Educação Infantil nos municípios pernambucanos passa a ter padrões mínimos de qualidade

Aluno indisciplinado e agressivo com histórico, saída e retorno da escola – aspectos legais que devem ser observados

Fechamento de turma em escola, por critérios da Administração, não configura violação de direito, sobretudo porque ausente qualquer demonstração da ilegalidade

Parecer Normativo CEE/RJ 046 03/10/2022 – Trata de encerramento de instituição de ensino que oferta curso profissionalizante 100% online, não normatizado pela LDB e demais leis e normas

Estudo analisa riscos relacionados ao uso de dados dos usuários no ecossistema educacional, incluindo adolescentes e crianças

Material didático exclusivo da escola, venda ao aluno, não configura venda casada

Mensalidades escolares – aquisição de material didático de sistema pedagógico – “venda casada” CDC , art. 39

A polêmica que se instala com a retenção de materiais didáticos entre as escolas particulares e os sistemas de ensino

Proposta de Lei 6473/19 obriga publicação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação

O Direito não é uma Ciência Exata – Divergência de decisões nos Tribunais quando da não entrega do Material Didático por inadimplência

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