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O Ministro de Estado Educação, Camilo Santana, assinou portaria para recomposição do Fórum Nacional de...

O Senado aprovou na terça-feira (14) a validade permanente para laudos que atestem deficiência irreversível....

Apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto altera a Lei 11.947/09, que trata da...

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A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a demissão de...