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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Por meio do Ofício de 05/05/2023, protocolado neste Conselho...

Do Presidente da Confenen Ao Sr. Marcos Perioto – Secretário de Relações do Trabalho Assunto:...

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Sobre a chamada “contribuição assistencial”, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em 2017, a seguinte...

O governo federal lança nesta sexta-feira (12) programa que visa a aumentar em mais de...

A presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, o controle da posse de armas...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de...