Portaria 569, de 30/12/2022 – Dispõe sobre as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2023
Dispõe sobre o macro cronograma do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2023: Regular; Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular; Exterior e Exterior PPL
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e o art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja 2023 – Regular:
I – Inscrições:
a) Data Inicial: 22/05/2023;
b) Data Final: 02/06/2023.
II – Aplicação do exame em 27/08/2023
III – Divulgação do gabarito em 11/09/2023.
IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2022
Art. 2º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja Regular 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) e Reaplicação do Encceja Regular:
I – Inscrições:
a) Data Inicial: 24/07/2023;
b) Data Final: 04/08/2023.
II – Aplicação do exame em 17 e 18/10/2023.
III – Divulgação do gabarito em 03/11/2023.
IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2023.
Art. 3º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja Exterior 2023:
I – Inscrições:
a) Data Inicial: 17/07/2023;
b) Data Final: 28/07/2023.
II – Aplicação do exame em 22/10/2023.
III – Divulgação do gabarito em 14/11/2023.
IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2023.
Art. 4º Estabelecer as seguintes datas para as etapas do processo de realização do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja Exterior 2023 – Pessoas Privadas de Liberdade (PPL):
I – Inscrições:
a) Data Inicial: 17/07/2023;
b) Data Final: 28/07/2023.
II – Aplicação do exame:
a) Data Inicial: 23/10/2023;
b) Data Final: 03/11/2023.
III – Divulgação do gabarito em 14/11/2023.
IV – Divulgação dos resultados em 22/12/2023.
Parágrafo único. Os exames nacionais e internacionais poderão ter suas datas de realização alteradas a critério do Instituto em decorrências da necessidade de ajuste das etapas inerentes à sua realização ou inviabilidade de alguma delas.
Art. 5º O edital com as datas de todas as etapas de realização do exame será publicado posteriormente.
Art. 6º Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Inep.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO
Republicada por conter incorreção na versão publicada no DOU de 2 de janeiro de 2023, Seção 1, página 31.