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PARECER CNE/CEB 03/2005 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – INCIDÊNCIA DE SUBVINCULAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO), COMO MÍNIMO, PARA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, SOBRE A PARCELA DE RECURSOS CORRESPONDENTE AO SALDO POSITIVO LÍQUIDO

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo- APEOESP

UF: SP

ASSUNTO: Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte

RELATOR: Cesar Callegari.

PROCESSO N.º: 23001.000028/2005-55

PARECER CNE/CEB N.º:003/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 16/3/2005

16 mar 2005
00:00

PARECER CNE/CEB 004/2005 – PROPOSTA DE MATRIZ CURRICULAR PARA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/05/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Proposta de matriz curricular para os cursos de Técnico de Segurança do Trabalho

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23001.000206/2002-03

PARECER CNE/CEB N.º:004/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 16/3/2005

16 mar 2005
00:00

PARECER CEE/BA 052/2005-DENUNCIA/ IRREGULARIDADE CONTRA O CENTRO DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA JESUS CRISTO AMADO – JCA – CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA – SALVADOR –BAHIA

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE nº 52/2005
Ementa:
Denuncia/ Irregularidade contra o Centro de Informação e Consultoria Jesus Cristo Amado – JCA – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – Salvador –Bahia
Texto:
Processo CEE nº 0056909-2/2004
Denuncia/ Irregularidade contra o Centro de Informação e Consultoria Jesus Cristo Amado – JCA – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – Salvador –Bahia

PARECER CEE Nº 52/2005

10 mar 2005
00:00

PARECER CNE/CES 059/2005 – CONCEITO DE SEDE – SOLICITA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DAS FACULDADES INTEGRADAS ICESP E FACULDADE AD1

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Instituto Compacto de Ensino Superior de Pesquisa – ICESP e Instituto Tecnológico de Brasília

UF: DF

ASSUNTO: Solicita ampliação da área de atuação das Faculdades Integradas ICESP e Faculdade AD1

RELATORA: Marilena de Sousa Chauí

PROCESSO Nº: 23001.000112/2004-98

PARECER CNE/CES Nº: 059/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 24/2/2005

24 fev 2005
00:00

PARECER CNE/CES 066/2005 – PÓS-GRADUAÇÃO – APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CES Nº 5/2004, QUE PROPÕE A ALTERAÇÃO DO CAPUT ART. 6º DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Reanalisado pelo Parecer CNE/CES nº 263/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2004, que propõe a alteração do caput art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000171/2004-66

PARECER CNE/CES 066/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 24/2/2005

24 fev 2005
00:00