PARECER CNE/CEB 010/2005 – EFETIVO TRABALHO ESCOLAR – CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – DIAS LETIVO – PERÍODO MÍNIMO – EDUCAÇÃO INCLUSIVA – EFETIVO TRABALHO ESCOLAR

I – RELATÓRIO

O presente processo vem a este colegiado mediante consulta formulada pela presidente do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte, MG, em 20 de dezembro de 2004, acompanhada de exposição de motivos sob o titulo Os Tempos e Espaços Escolares na Escola Organizada por Ciclos.

A consulta historia o desenvolvimento das atividades escolares no município de Belo Horizonte, com projeto específico conhecido como Escola Plural, no tocante ao número de horas aula, a saber:

“Durante quatro dias da semana são cumpridas quatro horas e