Legislação

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 876/2007
Processo SE nº 13.028/19.00/07.6

Credencia a Unidade de Ensino Fundação Evangélica, do Centro Sinodal de Ensino Médio de Novo Hamburgo, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Marketing e Vendas – Área do Comércio. Autoriza o funcionamento desse Curso, na Unidade de Ensino Fundação Evangélica.Aprova o Plano do Curso.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 899/2007
Processo CEED nº 00123/27.00/07.7

Toma conhecimento do Relatório de acompanhamento da oferta dos Cursos na forma de Educação a Distância: ensino fundamental – anos finais – e ensino médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; Técnico em Transações Imobiliárias – Área do Comércio e Técnico em Administração – Área da Gestão, desenvolvidos, no 2º semestre de 2006, na Escola Técnica Santa Clara, em Santa Maria, conforme os Pareceres CEED n°s 419/2004, 06/2005, 07/2005 e 477/2006.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos – Caracaraí
ASSUNTO: Projeto de Ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: Nº 003/07
PARECER: 109/07 CEE/CP APROVADO EM: 23/11/2007

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

INTERESSADA: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desportos
ASSUNTO: Aprovação das Matrizes Curriculares – Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Escolar Indígena.
RELATORES: Ana Maria Lima de Freitas e Ismayl Carlos Cortez
PROCESSO: Nº 114/07
PARECER: 111/2007 CEE/CP APROVADO EM: 23/11/2007

Mensagem de veto
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 834/2007
Processo CEED nº 159/27.00/07.9

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando educação infantil a partir de 2 anos de idade, ensino fundamental de 1º ao 9º ano e ensino fundamental – anos finais – na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, contendo, ainda, disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva, a ser adotado por escolas municipais, localizadas em Palmares do Sul.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 835/2007
Processo SE nº 60.310/19.00/07.7

Declara cessado, em 20 de julho de 2007, o funcionamento do ensino fundamental na Escola Cooperativa de Ensino Fundamental de Santa Maria, em Santa Maria. Descredencia a Escola Cooperativa de Ensino Fundamental de Santa Maria para a oferta desse Curso, deixando a mesma de integrar o Sistema Estadual de Ensino.

DOU de 23.11.2007

CLT – Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.