Legislação

Aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salários nos dias feriados, civis e religiosos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Necessidade de readequação dos critérios instituídos pelo Parecer CNE/CES nº 553/1997 e pela Resolução CNE/CES nº 2/1998.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes PROCESSO Nº: 23001.000086/2007-41

PARECER CNE/CES Nº: 148/2007 COLEGIADO: CES APROVADO EM:

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior
UF: DF
ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES nº 7/2005, que propõe a revisão do Parecer CNE/CES nº 287/2002, que trata do registro de diplomas expedidos por instituições não universitárias.
RELATORAS: Anaci Bispo Paim e Marília Ancona-Lopez
PROCESSO Nº: 23001.000173/2005-36
PARECER CNE/CES Nº: 165/2007
COLEGIADO: CES
APROVADO EM: 9/8/2007

Revogado pelo Decreto nº 10.656, de 2021 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição…

Parecer 270/2007-CEDF Processo n° 030.004238/2006 Interessado: Escola Mãe da Divina Providência Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares para o ensino fundamental de 9 (nove) anos, 1º ao 5º e de 8 (oito) anos da 1ª a 4ª séries na Escola Mãe da Divina Providência, situada na SHCES Quadra 801, Lote 2, A/E, Cruzeiro Novo – DF, mantida pela Sociedade Civil Servas da Caridade.

Parecer 271/2007-CEDF Processo n° 030.007414/2003 Interessado: Colégio Integrado Polivalente – CIP – Sede II Considera atendida a determinação da Portaria n° 296/2005-SEDF, de 29/9/2005, item 5, no sentido de que a “Subsecretaria de Planejamento e Inspeção de Ensino – SUBIP acompanhe o desenvolvimento das atividades do Estágio Supervisionado do curso normal… a implementação da Proposta Pedagógica e supervisione o cumprimento do regimento escolar em vigor” no Colégio Integrado Polivalente – CIP – Sede II, situado na CL 418, Lotes B e C, Santa Maria – DF, mantido pela ASSESAL – Associação Educacional São Lázaro, situada no mesmo endereço. Por outras providências.

Parecer 280/2007-CEDF Processo nº 030.001612/2005 Interessado: Escola Aquarela Novo Horizonte Pela autorização de funcionamento do ensino fundamental de nove anos, 1° ao 5° ano, com implantação gradativa, a partir de 2007, funcionando em convivência com o ensino fundamental de oito anos, 1ª a 4ª série, em extinção progressiva. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do ensino fundamental de nove anos, anos iniciais, do 1° ao 5° ano.

Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

Parecer 268/2007–CEDF Processo 410.001191/2007 Interessado: Colégio Paloma Credencia, por cinco anos, a partir de 12 de abril de 2006, do Colégio Paloma. Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de 9 (nove) anos, do ensino médio, da educação de jovens e adultos nas etapas de ensino fundamental séries/anos finais e de ensino médio. Aprova as respectivas matrizes curriculares. Por outras providências.

Processo n° 030.003598/2006 Interessado: Centro Educacional Evangélico Eduardo Carlos Pereira – CEDECAP Credenciar, por cinco anos, a partir de junho de 2006, a institucional educacional. Autorizar o funcionamento do ensino fundamental de nove anos. Aprovar a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares.