PARECER CEED/RS 918/2007 – MANIFESTA-SE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, EM ESTABELECIMENTOS “ANEXOS” A OUTROS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer   918/2007

Processo CEED n° 2/27.00/06.4

Manifesta-se sobre a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, nas escolas da rede de ensino do município de Santana do Livramento, em estabelecimentos “anexos” a outros. Determina providências. Encaminha cópia do Parecer ao Ministério Público da Comarca de Santana do Livramento.

RELATÓRIO

O Conselho Municipal de Educação do município de Santana do Livramento encaminha a este Conselho denúncia sobre a situação que se encontram algumas