Legislação

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/02/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação de Rondonópolis

UF: MT

ASSUNTO: Solicitação de pronunciamento em relação à proposta de reestruturação das Unidades Municipais de Educação Infantil – UMEI – cujo objetivo é a ampliação do atendimento a crianças de 0 a 2 anos de idade em turmas a serem assistidas por professores habilitados e auxiliares de apoio.

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

PROCESSO Nº: 23001.000015/2008-29

PARECER CNE/CEB 026/2008

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 2/12/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 4/2/2009, Seção 1, Pág. 25.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda

UF: DF

ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 13/2008, que trata da validação do ensino ministrado pelo Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda, localizado na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO Nº: 23123.001056/2006-94

PARECER CNE/CEB 027/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/12/2008

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 04/02/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda

UF: DF

ASSUNTO: Validação do ensino ministrado pelo Colégio Brasil – Japão Professor Shinoda, localizado na cidade de Nagoya, Província de Aichi, Japão, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.

RELATORES: Francisco Aparecido Cordão e Clélia Brandão Alvarenga Craveiro

PROCESSO Nº: 23123.000469/2007-32

PARECER CNE/CEB 028/2008

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 2/12/2008

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

UF: RS

ASSUNTO: Reanálise do Parecer CNE/CES no 136/2007, que responde a consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por Conselhos profissionais.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23001.000046/2007-07

PARECER CNE/CES 0249/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/12/2008

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Evangélica Beneficente de Curitiba

UF: PR

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Evangélica do Paraná, com autorização exclusiva para a oferta de cursos superiores de pós-graduação lato sensu, especialização, a distância.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO No: 23000.014617/2005-21

SAPIEnS No: 20050008696

PARECER CNE/CES 248/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/12/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer nº 678/2008
Processo CEED nº 275/27.00/08.8

Toma conhecimento da adesão aos Exames Nacionais para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, pela Secretaria da Educação/RS, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC.

Autoriza essa Secretaria a certificar os participantes aprovados no ENCCEJA/2008, em nível de ensino fundamental e de ensino médio.

RELATÓRIO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 8, DE…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 7, DE…

Aprovado em 26-11-2008

PROCESSO CEE N.º: 257/08 – Ap. P. DER/Taubaté nº 312/08
INTERESSADO: Colégio Jardim das Nações/Taubaté
ASSUNTO: Consulta sobre a obrigatoriedade do componente curricular “Educação Física”, em todas as séries da Educação Básica
RELATOR: Cons. Mauro de Salles Aguiar

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Assistência Técnica da Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI, dirige consulta a este Conselho sobre a obrigatoriedade do componente curricular “Educação Física” em todas as séries da Educação Básica, tendo em vista as dúvidas suscitadas por ocasião da homologação, pela Diretoria de Ensino da Região de Taubaté, da matriz curricular da 3ª série do Ensino Médio, período diurno, do Colégio Jardim das Nações, de Taubaté (fls. 51).