Legislação

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 652/2008
Processo SJS nº 2.626/12.00/06.6

Credencia o Colégio Tiradentes, em Passo Fundo, para a oferta do ensino médio.

Autoriza o funcionamento desse Curso.

Aprova Regimento Escolar.

RELATÓRIO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 655/2008
Processo SE nº 43.701/19.00/08.8

Credencia a Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann, em Horizontina, para a oferta de educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Unidade de Ensino CFJL, do Centro Tecnológico Frederico Jorge Logemann.

Aprova o Regimento Escolar parcial disciplinando a educação infantil na faixa etária de 0 a 2 anos.

RELATÓRIO

Resolução determinava que as propostas pedagógicas de escolas com organização curricular flexível, não estruturada por disciplinas, deveriam assegurar tratamento interdisciplinar e contextualizado, visando ao domínio de conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania. E que, no caso de escolas com, no todo ou em parte, organização curricular estruturada por disciplinas, deveriam ser incluídas as de Filosofia e Sociologia.

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 622/2008
Processo CEED nº 243/27.00/08.7
Responde consulta sobre a implantação gradativa de Filosofia e Sociologia em todos os anos do currículo do ensino médio nas instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 647/2008
Processo SE nº 48.164/19.00/08.4

Credencia a Escola de Educação Profissional SENAC Gravataí, em Gravataí, para a oferta do Curso Técnico em Segurança do Trabalho.

Aprova o Plano do Curso e autoriza o seu funcionamento.

Aprova o Regimento Escolar.

Determina providências.

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 632/2008
Processos CEED nºs 49/27.00/07.9 e 76/27.00/08.4

Considera não cumpridas as providências determinadas no item 11 do Parecer CEED nº 168/2006, que credenciou, pelo prazo de dois anos, a Escola de Ensino Médio SESI Eraldo Giacobbe, em Pelotas, para a oferta do ensino fundamental – anos finais – e do ensino médio, ambos na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sob a forma de Educação a Distância, e autorizou o funcionamento desses cursos.

Determina providências.

Retifica o Parecer CEED nº 168/2006.

RELATÓRIO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 633/2008
Processo SE nº 17.805/19.00/08.7

Indefere o pedido de credenciamento do Colégio Alternativo, em Rio Grande, para a oferta do ensino fundamental – anos finais e do ensino médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sob a forma de Educação a Distância.

RELATÓRIO

Arquiva, de ofício, todos os processos de pedido de Registro ou de Reconsideração de Registro que estavam em trâmite neste Conselho, com base na MP 446/2008.

VIDE:

1 – REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 058, DE 25/06/2009 – DESARQUIVA TODOS OS PROCESSOS ARQUIVADOS POR FORÇA DA MP 446/2008 – CLIQUE AQUI

Altera os incisos I e II do Anexo I da Resolução CNAS nº 191/2005 que dispõe sobre orientação para regulação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

VIDE:

1 – RESOLUÇÃO 036, DE 16/04/2009 – REVOGA RESOLUÇÕES 96/2008 E 22/2009 E RESTABELECE RESOLUÇÃO 191/2005 – CLIQUE AQUI

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, bem como o art. 27, inciso II, alínea “h”, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, com redação dada pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, com fundamento no Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005, e