Legislação

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 648/2008
Processo SE nº 60.025/19.00/06.0

Credencia o Instituto Irmão Ernesto Dewes, em Porto Alegre, para a oferta do Curso Técnico em Comércio Exterior.

Aprova o Plano do Curso e autoriza o seu funcionamento.

Aprova o Regimento Escolar para esse curso.

DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a emissão de certidões, relacionadas a processos de registro, de concessão e de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.<

Aprovada em 10-12-2008

PROCESSO CEE Nº: 398/2000 – Reautuado em 02/9/2008
INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de São Paulo
ASSUNTO: Altera redação do item A, inciso IV, alínea 14 da Indicação CEE nº 53/2005
RELATOR: Cons. João Cardoso Palma Filho

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av: Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 017/08, de 09 dezembro de 2008.

Aprova o Plano de Ação do Conselho Estadual de Educação de Roraima para o ano de 2009.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394/96, na Lei Complementar nº 041/01 e no inciso VII, artigo 12 do Regimento Interno deste Colegiado.

RESOLVE:

As Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio – DCNEM, estabelecidas nesta Resolução, se constituem num conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino, em atendimento ao que manda a lei, tendo em vista vincular a educação com o mundo do trabalho e a prática social, consolidando a preparação para o exercício da cidadania e propiciando preparação básica para o trabalho.

PROCESSO Nº 780/08 DELIBERAÇÃO 004/08 APROVADA EM 05/12/08 CÂMARA DE PLANEJAMENTO INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio e de Educação Profissional. RELATORAS: DARCI PERUGINE GILIOLI, MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO SAAD E MARIA LUIZA XAVIER CORDEIRO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto nos Artigos 39 a 41da Lei Federal nº 9394/96, no Decreto Federal nº 5154/2004, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2008, Resolução CNE nº 03/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº 870/2008, de 16 de julho de 2008 e considerando a Indicação nº 02/08, da Câmara de Planejamento, que a esta se incorpora e ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Aline Moreno Lopes

UF: RJ

ASSUNTO: Autorização para concluir o regime de internato do curso de Medicina no Hospital Santa Marcelina, Beneficência Portuguesa, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

RELATOR: Mário Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23001.000140/2008-39

PARECER CNE/CES 282/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/12/2008

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/01/2009

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Leandro Altrão Martines

UF: RJ

ASSUNTO: Autorização para realizar o internato do curso de Medicina, ministrado pela Universidade Severino Sombra de Vassouras/RJ, em hospitais na cidade de São Paulo/SP conveniados com esta IES.

RELATOR: Antônio de Araújo Freitas Júnior

PROCESSO Nº: 23001.000196/2008-93

PARECER CNE/CES 286/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/12/2008

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 18/3/2009, Seção 1, Pág. 11.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Católica de Educação de Uberlândia

UF: MG

ASSUNTO: Recurso contra a decisão do Secretário da SESu que, por meio da Portaria nº 137/2008, indeferiu a autorização do curso de Graduação em Teologia da Faculdade Católica de Uberlândia.

RELATOR: Mário Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23001.000109/2008-06

PARECER CNE/CES 283/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/12/2008