DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53-C | Seção: 1 – Extra | Página: 2 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53-C | Seção: 1 – Extra | Página: 2 Órgão: Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Vigência Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019 Altera a Lei...
Exposição de motivos Convertida na Lei nº 13.988, de 2020 Dispõe sobre a transação...
Como se sabe, o art. 170-A do CTN, introduzido pela Lei Complementar nº 104/01, disciplinou...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 0055826.53.2012.8.19.0002, Acórdão, 11ª Câmara Cível, Imunidade Tributária –...
Todas as escolas que optarem pelo regime tributário do Lucro Real possuem a opção de...
O artigo 31 da Lei 8.212/91 estabeleceu o regime de substituição tributária caracterizado pela obrigatoriedade...
Inicialmente, é importante esclarecer, que o Código Tributário Nacional determina algumas hipóteses no qual...
No dia 14 de junho de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União a...
O Governo Federal, ao longo dos últimos anos, efetuou...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.