Direito Tributário

Altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a...

As alterações feitas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, são impugnações de dispositivos que não...

Pagamento das contribuições sociais que venceram em abril e maio já tinha sido prorrogado para...

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso...

A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de...

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do...

Notas: Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional...

Em 18/12/2019 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os embargos de declaração no...

Parcelamentos com vencimentos em maio, junho e julho,administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do...

Regulamenta a aplicação dos benefícios instituídos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 6.740,...