Direito Tributário

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019,...

A 5ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao agravo de instrumento proposto por um...

  A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação da proposta de reforma...

QUESTÃO: Temos como regra reter o ISS dos prestadores de Serviços estabelecidos fora do Município...

Reforma tributária deve criar regra que impede o Fisco de baixar mais de 1.000 resoluções...

QUESTÃO: Instituição filantrópica de educação, diante da manifestação da vontade de um responsável de um...

Com base em decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, a Ricardo Furtado Sociedade...

Na última semana (27/4), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União...

    GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL...

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULUTURA SAGRADO CORAÇÃO DE...