A Reforma Tributária foi colocada em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do...
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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu...
O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) sancionou o PLP 32/2021, que regulamenta a cobrança...
Termina no dia 31 de janeiro o prazo para que microempresas e empresas de pequeno...
Diante das dificuldades identificadas no processo de requerimento da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência...
INSTITUIÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS OU DE LUCRO PODEM GOZAR DAS IMUNIDADES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E...
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019,...
A 5ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao agravo de instrumento proposto por um...
A Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quinta-feira (2) a votação da proposta de reforma...
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