Arquivo de Direito Tributário

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. As MESAS da CÂMARA DOS DEPUTADOS...

19 dez 2003

16:00

Lei complementar 010, de 19/12/2003 – município de nova iguaçu

Acerca da questão de retenção do ISS, obrigatoriedade ou não no município de N. Iguaçu, tem que os serviços prestados só existe para os serviços elencados entre os incisos I a XX do parágrafo 1º do art. 4º da Lei Complementar n.º 010 de 19 de dezembr...

19 dez 2003

00:00

Decreto 23753, de 02/12/2003 – altera o decreto 10514/91, que regulamenta as disposições legais relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a publicação da Lei 3691, de 28 de novembro de 2003, que alterou a Lei 691, de 24 de dezembro de 1984 no que concerne o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natur...

04 dez 2003

00:00

Decreto 3691, de 28/11/2003 – altera e revoga dispositivos da lei 691/1984 (código tributário municipal)

PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

DOM-Rio de Janeiro: 01.12.2003

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Có...

01 dez 2003

00:00

DECRETO 4862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

DECRETO Nº 4.862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência...

21 out 2003

11:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 358, DE 09/09/2003 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 247, DE 21/11/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E A COFINS

DOU de 12.9.2003

09 set 2003

00:00

PORTARIA MTE 1012 DE 04/08/2003 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – IMUNIDADE

Publicado no DO em 05/08/2003

04 ago 2003

00:00

LEI 10690, DE 16/06/2003 – ESTABELECE ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 8989, DE 24/02/1995 – DEFININDO DEFICIÊNCIAS

Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

16 jun 2003

13:22

LEI 10684, DE 30/05/2003 – ALTERA LEI 8742/93 E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fe...

30 maio 2003

00:00

Decreto 22663, de 20/02/2003 – regula lei 3468/02 – compensação por bolsas de estudos – programa de continuidade do ensino fundamental

A escola particular que estiver interessada em apoiar o Programa de Apoio a alunos que completaram o Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal poderá se beneficiar do abatimento da parcela mensal da anuidade do (imposto) ISS no município do Rio de...

20 fev 2003

00:00

Direito Tributário

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003

Lei complementar 010, de 19/12/2003 – município de nova iguaçu

Decreto 23753, de 02/12/2003 – altera o decreto 10514/91, que regulamenta as disposições legais relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza

Decreto 3691, de 28/11/2003 – altera e revoga dispositivos da lei 691/1984 (código tributário municipal)

DECRETO 4862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 358, DE 09/09/2003 – ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 247, DE 21/11/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E A COFINS

PORTARIA MTE 1012 DE 04/08/2003 – ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FINS DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – IMUNIDADE

LEI 10690, DE 16/06/2003 – ESTABELECE ISENÇÃO DE IPI PARA DEFICIENTES E DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 8989, DE 24/02/1995 – DEFININDO DEFICIÊNCIAS

LEI 10684, DE 30/05/2003 – ALTERA LEI 8742/93 E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto 22663, de 20/02/2003 – regula lei 3468/02 – compensação por bolsas de estudos – programa de continuidade do ensino fundamental

Menu

Onde Estamos