Direito Trabalhista

Regime 12×36 — Horas Extras Habituais, Intervalo Intrajornada e Tempo à Disposição (Vigilantes/Portaria)

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O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista, a viabilidade de desligamento...

O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista e previdenciário, as alterações...

Férias Proporcionais na Dispensa por Justa Causa

Resumo:  O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista, a controvérsia acerca...

Resumo: Este documento esclarece as diretrizes para a informação de processos trabalhistas no eSocial, com...

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Resumo: A aplicação da justa causa em instituições de ensino exige rigor procedimental para evitar...