QUESTÃO: Precisamos de uma orientação em relação ao excesso de atestado médico. Temos uma funcionária…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união…
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O acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.058 no Distrito Federal aborda…
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade,…
No contexto da legislação trabalhista brasileira, três modalidades de contratação se destacam (e, em muitos…
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