Direito Educacional

Dispõe sobre aplicação de multas previstas nos artigos 86 e 87, inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e nos artigos 80 e 81, inciso II, da Lei estadual nº 6.544/89
A Secretária da Educação, tendo em vista o disposto nos artigos 86 e 87, inciso ...

Notas:

A prática de comércio ambulante na porta de escolas e hospitais no Município do Rio de Janeiro é pratica coibida por norma jurídica desde 1997.

O Decreto n.º 15.522, de 07 de fevereiro de 1997, visando o bem estar e ...

COMISSAO ESPECIAL

Parecer 200/97
Processo CEED nº 54/27.00/97.2

Retifica o Parecer CEED 140/97.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 227, de 28 de janeiro de 1997.

Prorroga prazos de vigência de delegação de atribuições a Conselhos Municipais de Educação.

O CONSELHO...

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO ESPECIAL

Parecer no 140/97
Processo CEED no 54/27.00/97.2

Orientações iniciais, aplicáveis no Sistema Estadual de Ensino, relativamente à impl...

Consolida normas contidas nas Deliberações E/CME nºs 02/99 e 03/00 e dá outras providências.

Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de alunos do sistema de ensino de 1º e 2º Graus do Estado de São Paulo, regular e supletivo, público e particular.
O Conselho Estadual de Educação,...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º...

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que...

O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - cumprimento da legislação trabalhista III - autorização e avaliação pelo Poder Público