Arquivo de Direito Educacional

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 190/1992 – REGULAMENTA CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FECHAMENTO E/OU INTERVENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e,

19 mar 1992

00:00

LEI 1964, DE 15/02/1992 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PARTICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CONCESSÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO NÚMERO TOTAL DE VAGAS DO ESTABELECIMENTO, PARA FINS DE INSCRIÇÃO DE ALUNOS CARENTES, COM O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS MATRÍCULAS E MENSALIDADES

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos Termos do Inciso...

15 fev 1992

13:59

LEI 8405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências.

09 jan 1992

11:24

LEI 1892, DE 20/11/1991 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DA DISCIPLINA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE A SÍNDROME DE INSUFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA – AIDS, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS

LEI 1892, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DA...

20 nov 1991

15:19

DECRETO DE 5/9/1991 – RESSALVA DIREITOS DECRETO 48938/30 –REGISTROS DE DOCUMENTOS

Ressalva os efeitos jurídicos de declarações de interesse social ou de utilidade...

06 set 1991

16:29

LEI 1810, DE 09/04/1991 – OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO ANTIPÓLIO

TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO ANTIPÓLIO NO ATO DE INSCRIÇÃO DE CRIANÇAS EM CRECHES, ESCOLAS MATERNAIS, JARDINS DE INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR. O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Faço saber que a Assembléia Legislati...

10 abr 1991

00:00

LEI 8170, DE 17/01/1991 – ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GRÊMIO ESTUDANTIL

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° A fixação dos encargos educacionais, referentes ao ensino nos estabelecimentos particulares de ensino de nível pré-escol...

17 jan 1991

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 184/1990 – FIXA CRITÉRIOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando que grande número de processos de regularização de vida escolar é encaminhado ao Conselho, de forma irregular, sem o competente pronunciamento dos órgãos próprios da Secretari...

20 nov 1990

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 181/1990 – ALTERA PARA “TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO” A DENOMINAÇÃO “ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO” NAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS DO ENSINO DE 2º GRAU

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18 out 1990

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 181/1990 – ALTERA PARA "TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO" A DENOMINAÇÃO "ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO" NAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS DO ENSINO DE 2º GRAU

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18 out 1990

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Direito Educacional

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 190/1992 – REGULAMENTA CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA FECHAMENTO E/OU INTERVENÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.

LEI 8405, DE 9 DE JANEIRO DE 1992 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PÚBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

LEI 1892, DE 20/11/1991 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA DA DISCIPLINA CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS, DE INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES CIENTÍFICAS SOBRE A SÍNDROME DE INSUFICIÊNCIA IMUNOLÓGICA ADQUIRIDA – AIDS, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS

DECRETO DE 5/9/1991 – RESSALVA DIREITOS DECRETO 48938/30 –REGISTROS DE DOCUMENTOS

LEI 1810, DE 09/04/1991 – OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO ANTIPÓLIO

LEI 8170, DE 17/01/1991 – ESTABELECE REGRAS PARA A NEGOCIAÇÃO DE REAJUSTES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – GRÊMIO ESTUDANTIL

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 184/1990 – FIXA CRITÉRIOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR.

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 181/1990 – ALTERA PARA “TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO” A DENOMINAÇÃO “ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO” NAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS DO ENSINO DE 2º GRAU

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 181/1990 – ALTERA PARA "TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO" A DENOMINAÇÃO "ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO" NAS HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS DO ENSINO DE 2º GRAU

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