Ação Ordinária, com requerimento de tutela liminar de urgência em desfavor do Estado do Tocantis,…
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Afrontam a CF: ou porque usurpam competência privativa da União ou porque exorbitam dos limites…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art….
Em meio a gravidade da calamidade pública que o país vivencia de perto, a sociedade…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art….
Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605…
Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:…
Governo acompanhará mapa da doença para estabelecer abertura O governador do Rio de Janeiro, Wilson…
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou hoje que a capital fluminense…
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do…
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