Direito Constitucional

Convenção sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho Adopção: Genebra,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de...

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 60, §4º, inciso IV, estabelece que são...

A Suprema Corte Federal (Supremo Tribunal Federal) –  decidiu no dia 19/6/2023, que a denúncia...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei do Estado de Rondônia...

Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o...

Arts. 001º e 002º da Lei n° 14434, de 04 de agosto de 2022 (promulgada...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 7179 Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF:...

EMENTA Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos...