Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Instituto Campinense de...
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Ação Ordinária, com requerimento de tutela liminar de urgência em desfavor do Estado do Tocantis,...
Afrontam a CF: ou porque usurpam competência privativa da União ou porque exorbitam dos limites...
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,cumprindo o que dispõe o § 1º do art....
Em meio a gravidade da calamidade pública que o país vivencia de perto, a sociedade...
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art....
Origem: RIO DE JANEIRO Entrada no STF: 05/06/2020 Relator: MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Distribuído: 20200605...
Origem: PARÁ Entrada no STF: 03/06/2020 Relator: MINISTRO MARCO AURÉLIO Distribuído: 20200603 Partes: Requerente:...
Governo acompanhará mapa da doença para estabelecer abertura O governador do Rio de Janeiro, Wilson...
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), anunciou hoje que a capital fluminense...
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