PARCELAR DÍVIDA NA RECEITA PERMITE EXCLUSÃO EM CADASTRO DO SERASA O parcelamento realizado suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o inciso VI, do art.... 07 fev 2015 10:24
O contratante que a arcar com o pagamento da pensão, não se exime do pagamento das mensalidades escolares EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.... 29 jan 2015 20:38
ESCOLA SEM FINS DE LUCRO FAZ JUS A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (F) O INSS interpôs recurso de apelação contra sentença que julgou procedente, condenando o instituto de... 16 jan 2015 17:13
INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO PODE CANCELAR MATRÍCULA DE ALUNO POR SUPOSTA FRAUDE EM DOCUMENTOS Fere o princípio da proporcionalidade o desligamento de aluno de universidade em decorrência de suposta... 16 jan 2015 16:57
TRF-3/SP DECIDE PELA NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA EM PAGAMENTO POR FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS (F) O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência... 16 jan 2015 15:15
PROFESSORA QUE ENGRAVIDOU DURANTE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO NÃO TEM DIREITO A ESTABILIDADE (F) A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana,... 16 jan 2015 15:06
É GARANTIDO O BENEFÍCIO DA LICENÇA MATERNIDADE A PAI SOLTEIRO “Não é correto restringir o benefício da licença maternidade à gestante, sobretudo quando o pai... 16 jan 2015 14:33
ESTUDANTE PODE ANTECIPAR SUA COLAÇÃO DE GRAU, DECIDE TRF-3 Um estudante pode pleitear a antecipação de sua colação de grau caso tenha cumprido todas... 16 jan 2015 14:31
INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ENSINO PODE NEGAR RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA A ALUNO INADIMPLENTE (F) Instituição particular de ensino pode negar renovação de matrícula a aluno que se encontre em... 16 jan 2015 14:03
Falta grave – membro da CIPA pode ser demitido por justa causa se acessar pornografia (f) Funcionário que armazena em seu computador material pornográfico, em pleno horário de serviço, age... 15 jan 2015 16:12
