DESPESAS COM O PAT PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL DAS EMPRESAS LIMITADO A 4% DO IR DEVIDO Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento... 15 fev 2017 17:19
O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL É DEVIDO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO QUE COMPROVEM NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA (F) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005865-69.2016.4.04.9999/RS RELATORA: Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE: JOÃO DORNELES TABORDA ADVOGADO:... 30 ago 2016 15:12
BRASILEIRA TEM VAGA EM COTA NEGADA POR TER ESTUDADO NOS ESTADOS UNIDOS O direito às cotas nas universidades brasileiras é dedicado somente aos estudantes que cursaram todo... 18 jul 2016 16:16
IMPENHORABILIDADE DOS BENS – BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE DE EMPRESA INDIVIDUAL SÃO IMPENHORÁVEIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 28/06/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº... 28 jun 2016 14:16
EXECUÇÃO REDIRECIONADA AOS SÓCIOS DE EMPRESA A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles... 09 jan 2016 18:08
LEI NÃO PREVÊ RESERVA DE VAGA NO ENSINO SUPERIOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (F) Não existe legislação que determine reserva de vagas para deficientes físicos no ensino superior. Este... 10 dez 2015 15:44
Entidade sem fins lucrativos não é obrigada a pagar participação nos resultados (f) O Centro Salesiano de Desenvolvimento Profissional e uma ex-funcionária do setor gráfico, que havia ajuizado... 12 nov 2015 10:57
TRIBUNAL MANTÉM PENHORA DE MOBILIÁRIO DE ESCOLA CAPIXABA A Quarta Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de primeira instância... 31 ago 2015 10:49
PROPRIEDADE INDUSTRIAL – PERDIGÃO – NOTORIEDADE DA MARCA – SEGMENTOS DISTINTOS – TEORIA DA DILUIÇÃO – COLIDÊNCIA – MARCAS E PATENTE – Insurge-se a parte autora contra a sentença proferida, nos autos da ação ordinária que... 18 jun 2015 11:55
TRIBUNAL NEGA PEDIDO DE ESTUDANTE PARA SUBSTITUIR PROFESSORA NO CURSO DE LETRAS DA FURG O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso liminar de uma estudante de... 10 jun 2015 11:16
