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Direito Adquirido dos Profissionais da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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PARECER CNE/CEB 007/2005 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL A SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO QUE POSSUEM LICENCIATURA CURTA E O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/7/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso do Sul/ Comissão de Valorização dos Profissionais de Educação Básica BR> UF: MS

ASSUNTO: Consulta sobre a possibilidade de se conceder progressão funcional a servidores públicos do magistério que possuem licenciatura curta e o curso de especialização lato sensu

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23001.000025/2005-11

PARECER N.º: CNE/CEB 007/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/6/2005

09 jun 2005
00:00

PARECER CNE/CEB 008/2005 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SE O CURSO DE LICENCIATURA (CURTA) EM ESTUDOS SOCIAIS HABILITA PARA O MAGISTÉRIO DE HISTÓRIA E/OU GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/8/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Rosa Maria da Silva

UF: MG

ASSUNTO: Consulta se o curso de licenciatura (curta) em Estudos Sociais habilita para o magistério de História e/ou Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO N.º: 23001.000120/2005-15

PARECER N.º:CEB 8/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/6/2005

09 jun 2005
00:00

DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PARECER CEB 009/2005 – CONSULTA SE O CURSO DE LICENCIATURA (PLENA) EM CIÊNCIAS SOCIAIS HABILITA PARA O MAGISTÉRIO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/07/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sind-UTE – Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais e outros

UF: MG

ASSUNTO: Consulta se o curso de licenciatura (plena) em Ciências Sociais habilita para o magistério de História e Geografia nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO N.º: 23001.000045/2005-92

PARECER: CEB 9/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 9/6/2005

09 jun 2005
00:00

PARECER CNE/CEB 001/2004 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA ALUNOS QUE CONCLUÍRAM CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA POSSIBILIDADE DE DAR AULA NA ED. BÁSICA

Reexaminado pelo Parecer CNE/CEB nº 43/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Celcino Ribeiro de Amorim e outros

UF: MG

ASSUNTO: Encaminha consulta de alunos da PUC de Minas Gerais, que concluíram o curso de Licenciatura Plena em Matemática

RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000020/2004-16

PARECER N.º: CNE/CEB 001/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 27/01/2004

28 jan 2004
00:00

PARECER CNE/CEB 002/2004 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O DIREITO DE PROFISSIONAIS

PARECER AINDA NÃO HOMOLOGADO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Governador Valadares

UF: MG

ASSUNTO: Solicitação de esclarecimentos sobre o direito de profissionais que têm diplomas de licenciatura curta e certificados de conclusão de programas de complementação pedagógica equivalentes à licenciatura plena

RELATOR: Conselheiro Nelio Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000019/2004-83

PARECER N.º: CNE/CEB 2/2004

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 27/1/2004

27 jan 2004
00:00

PARECER CNE/CEB 037/2003 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS PARECERES CNE/CEB 026/00 E CNE/CEB 004/03

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/04/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Muriaé

UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre habilitação profissional de professores, tendo em vista o disposto nos Pareceres CNE/CEB 26/2000 e CNE/CEB 04/2003

RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000198/2003-78

PARECER CNE/CEB: 37/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03/12/2003

03 dez 2003
00:00

PARECER CNE/CEB 039/2003 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA TENDO EM VISTA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE PROFESSORES – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/12/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Estado da Educação de Alagoas / Conselho Estadual de Educação

UF: AL

ASSUNTO: Consulta tendo em vista habilitação profissional de professores

RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000197/2003-23

PARECER CNE/CEB 039/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03/12/2003

03 dez 2003
00:00

PARECER CNE/CP 020/2003 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA TENDO EM VISTA RESOLUÇÃO CNE/CP 002/97

PARECER HOMOLOGADO (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/3/2003 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Associação de Ensino de Ribeirão Preto/Universidade de Ribeirão Preto UF: SP ASSUNTO: Consulta tendo em vista Resolução CNE/CP 02/97 RELATOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo PROCESSO N.º: 23001.000154/2003-48 PARECER N.º: CNE/CP 20/2003 II- COLEGIADO: CP APROVADO EM: 1/12/2003

01 dez 2003
00:00