PARECER CNE/CEB 008/2005 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SE O CURSO DE LICENCIATURA (CURTA) EM ESTUDOS SOCIAIS HABILITA PARA O MAGISTÉRIO DE HISTÓRIA E/OU GEOGRAFIA NOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

I – RELATÓRIO

Trata-se de consulta da Professora Rosa Maria da Silva, co-assinada pela Inspetora Escolar Magaly de Melo Santos (MASP 289.373-3) e encaminhada pelo Deputado Federal Gilmar Machado (PT-MG), a respeito de sua habilitação para lecionar História e/ou Geografia na rede estadual de ensino de Minas Gerais.

A requerente apresenta cópias da seguinte documentação: (1) diploma de licenciada em Estudos Sociais, pela Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Uberlândia, em 22 de julho de 1985; (2) Histórico Escolar do curso de Estudos Sociais, realizado em quatro períodos