PARECER CES 552/1998 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/9/1998 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO/MANTENEDORA: LÚCIA MARIA ROCHA ASSUMPÇÃO UF: DF ASSUNTO: Solicita autorização para lecionar nas séries iniciais do ensino fundamental RELATOR: SR. CONS.: Yugo Okida PROCESSO N.º: 23001.000077/98-43 PARECER N.º: CES 552/1998 CÂMARA OU COMISSÃO: CES APROVADO EM: 5/8/1998 05 ago 1998 00:00
