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Direito Adquirido dos Profissionais da Educação - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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PARECER CNE/CEB 004/2003 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA TENDO EM VISTA O PARECER CNE/CP 26/2001, QUE DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/4/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Corumbá e outros

UF: MS

ASSUNTO: Consulta tendo em vista o Parecer CNE/CP 26/2001, que dispõe sobre os programas especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio e participação de profissionais habilitados em concursos públicos.

REALTOR: Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000209/2002-39

PARECER CNE / CEB 004/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 11.03.2003

11 mar 2003
00:00

PARECER CNE/CEB 001/2003 – DÉCADA DA EDUCAÇÃO – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA SOBRE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/09/2003.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre formação de profissionais para a Educação Básica

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000078/2002-90

PARECER CNE/CEB 01/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 19.02.2003

19 fev 2003
00:00

PARECER CNE/CP 025/2002 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CNE/CP 2/97, DE 26/6/97

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Governo de Estado do Paraná / Secretaria de Estado da Educação

UF: PR

ASSUNTO: Consulta tendo em vista a Resolução CNE/CP 2/97, de 26/6/97, que dispõe sobre os Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio

RELATOR(A): Carlos Roberto Jamil Cury

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000170/2001-79

PARECER Nº: CNE/CP 25/2002

COLEGIADO CP

APROVADO EM: 3/9/2002

03 set 2002
00:00

PARECER CNE/CES 043/2002 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS – SOLICITA PRONUNCIAMENTO QUANTO À DECISÃO DO CEE/RJ DE AUTORIZAR PROFESSORES DE ECONOMIA DOMÉSTICA E DE PEDAGOGIA A LECIONAREM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/3/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃ
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretário Municipal de Educação

UF: RJ

ASSUNTO: Solicita pronunciamento quanto à decisão do CEE/RJ de autorizar professores de Economia Doméstica e de Pedagogia a lecionarem Educação Artística.

RELATOR(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000357/2000-91

PARECER Nº: CNE/CES 043/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 19/2/2002

19 fev 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 002/2002 – DIREITO ADQUIRIDIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE AS CONDIÇÕES DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

HOMOLOGADO
Despacho do Ministro em 25/6/2002, publicado no Diário Oficial da União de 27/6/2002, Seção 1, p.56.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social – Supervisão Geral de Planejamento e Controle – Prefeitura do Município de São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre as Condições de Formação dos Profissionais Professores ou Outras, para a Educação Infantil

RELATOR(A): Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO N.º: 23001.000275/2001-28

PARECER CNE/CEB 002/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 29/01/2002

29 jan 2002
00:00

PARECER CNE/CP 026/2001 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – INTERNATO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – CONSULTA, TENDO EM VISTA A RESOLUÇÃO CNE/CP 02/97

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Paulo Roberto Sperandio e outros – UF: SP

ASSUNTO: Consulta, tendo em vista a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio.

RELATOR: Nelio Bizzo

PROCESSO N.º: 23001.000138/2001-93 e 23001000061/2001-51

PARECER N.º: CNE/CP 26/2001

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 02/10/2001

02 out 2001
00:00

PARECER CNE/CEB 026/2000 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA SOBRE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSORES

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2000

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Departamento Municipal de Educação de Conceição das Alagoas

UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre posse em concurso público para professores

RELATOR(A): Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000127/2000-22

PARECER CNE/CEB 026/2000

COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 12.09.2000

12 set 2000
00:00

PARECER CES 898/1999 – DÉCADA DA EDUCAÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSULTA RELATIVA AO CURSO DE CIÊNCIAS, RECONHECIDO PELO PARECER 326/1998

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 30/11/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Centro de Ensino, Unidade da FUNREI / Fundação de Ensino Superior de São João Del-Rei

UF: MG

ASSUNTO: Consulta relativa ao curso de Ciências, reconhecido pelo Parecer

CES 326/1998

RELATOR(A) CONSELHEIRO(A): Carlos Alberto Serpa de Oliveira

PROCESSO Nº: 23001.000432/98-93

PARECER Nº: CES 898/99

CÂMARA OU COMISSÂO: CES

APROVADO EM: 04/10/99

04 out 1999
00:00

PARECER CES 499/1999 – DIREITO ADQUIRIDO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – NOTÓRIO SABER – CONSULTA TENDO EM VISTA O ART. 66 DA LEI Nº 9.394/96

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/7/1999

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO FEMININA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA

UF: ES

ASSUNTO: Consulta tendo em vista o art. 66 da Lei nº 9.394/96

RELATOR: Cons. Yugo Okida

PROCESSO Nº: 23001.000414/98-10

PARECER Nº: CES 499/99

CÂMARA OU COMISSÃO: CES

APROVADO EM: 19/5/99

19 maio 1999
00:00