ADI 6363 – em desfavor MP 936/2020 – trata da suspensão e reeducação de jornada e salários Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pelo Partido Rede… 04 abr 2020 13:46
ADI 6343 – competência dos estados e municípios de legislarem sobre medidas de combate ao covid-19 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6343 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 24-Mar-2020 Relator:… 24 mar 2020 21:04
ADI 6341 – trata da competência concorrente de legislar sobre a covid-19 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as… 23 mar 2020 23:29
ADI 6312 – com medida liminar – dispõe sobre o ingresso (idade) no ensino fundamental segundo a capacidade do aluno AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6312 Origem: RIO GRANDE DO SUL Entrada no STF:… 04 fev 2020 10:44
ADI 6087 – contra lei 4644/2020 do amazonas – caracterização da relação de consumo AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 6087 Origem: AMAZONAS Entrada no STF: 01/03/2019 Relator:… 01 mar 2019 21:36
ADI 6073 – contra lei 895/2013 de Roraima sobre revalidação de diplomas emitidos por universidades estrangeiras O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de… 26 fev 2019 15:34
ADI 700777723617 – TJRS – município de nova Hartz. lei municipal 2130/17. Vedação de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de “ideologia de gênero” AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ. LEI MUNICIPAL Nº 2.130/17. VEDAÇÃO DE ATIVIDADES… 26 nov 2018 14:53
ADI 5997 – contra lei 8030/2018 – RJ que igualava o tutor ao professor no EAD Supremo Tribunal Federal STF – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 5997 RJ – RIO… 20 set 2018 16:21
ADI 5951 – contra lei 22915/2018 do estado de minas gerais que dispõe sobre devolução de taxa de matrícula em faculdades particulares AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 5951 Origem: MINAS GERAIS Entrada no STF: 28/05/2018… 25 ago 2018 21:36
ADI 4275 – O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero 1. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero. 2…. 03 jan 2018 13:18